A desembargadora Maria Berenice Dias foi a primeira gaúcha a vestir a toga da magistratura, em 1973. "Naquele tempo, o Judiciário nem homologava inscrições de mulheres para o concurso de juiz", recorda a pioneira, filha e neta de magistrados. A lida profissional levou-a a se especializar em Direito de família, área que ainda considera tão pouco valorizada quanto foram as primeiras juízas. Também provou das alegrias e dos infortúnios da vida em comum: aos 54 anos, mãe de três filhos, Maria Berenice está no quinto casamento. Uma união estável, como faz questão de frisar. "Desse assunto eu entendo", brinca a gaúcha de Santiago, uma das vozes de destaque no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Tanto que ousa fazer uma recomendação àqueles que se preparam para assinar o livro de registro civil: melhor juntar-se que casar.
"No Brasil, quando um indivíduo diz 'sim' diante do juiz, imediatamente tomba sobre sua cabeça uma torre de normas e restrições que vai atormentá-lo vida afora", explica a magistrada. "Melhor escapar disso". Fundamenta o conselho em anos de convivência com um código vetusto, de 1916, que em 11 de janeiro de 2003 passará a vigorar em nova versão. "Não há o que comemorar se a lei continua arcaica", diz a desembargadora, em entrevista exclusiva a ÉPOCA. "Mulheres e homens continuarão à mercê de um código que preserva sobretudo a instituição do casamento, sem valorizar o indivíduo".
ÉPOCA - Por que a senhora não endossa o coro de juristas que celebra os avanços do Código Civil?
Maria Berenice Dias - Na área em que atuo não há avanço. No capítulo consagrado ao Direito de família, existem 108 artigos que regulamentam o casamento, contra sete que tratam da separação e quatro do divórcio. Ou seja, o código atende muito mais à instituição que ao indivíduo. Fala em "direitos e deveres no casamento", o que, estabelecido pelo Estado, é um absurdo. Fala em "culpado pela separação", como se o fim da vida em comum fosse um confronto entre culpado e inocente. E não é.
ÉPOCA - A lei complica a vida de quem entra no casamento ou de quem sai dele?
Maria Berenice Dias - De quem sai. Na separação, a vida dos parceiros é esmiuçada, intimidades passam a constar do processo, filhos são desrespeitados, perde-se a privacidade. Sabe por quê? As pessoas ainda precisam da chancela do Estado para se separar. Seria mais lógico que comunicassem sua decisão ao cartório em que casaram, sem passar pela via judicial. Como se faz na França desde 1999, quando passou a vigorar, entre parceiros, o Pacto de Solidariedade.
ÉPOCA - As varas de família deixariam de ser um muro de lamentações?
Maria Berenice Dias - Sem dúvida. Quer um exemplo? Para que serve a separação judicial, mantida no novo código? Hoje, os parceiros deixam de viver juntos e, após um ano, precisam voltar ao juiz para pedir que a separação se converta em divórcio. Mas, se esperarem dois anos, qualquer um deles pode pedir o divórcio direto. Para que então a fase intermediária? Para que o duplo procedimento? É um pleonasmo jurídico que só serve para esticar o período de apuração de responsabilidades e acender conflitos. Por que tenho de ouvir testemunhas no processo de separação? A palavra dos cônjuges não basta? Esse protecionismo exacerbado só serve para enriquecer advogados.
ÉPOCA - Como assim?
Maria Berenice Dias - Se o rito da separação fosse objetivo, os advogados deixariam de faturar. Eles são os grandes responsáveis pela monetarização da vida afetiva. Outro dia fui apresentada ao manual de conduta masculina criado por um desses profissionais. O manual sugere que os clientes, iniciada a relação afetiva, evitem mandar flores com cartões para as namoradas, jamais deixem roupas na casa delas, fujam de filmadoras, etc. Par as mulheres, a recomendação é expressa: juntem bilhetes, recibos, tíquetes, canhotos. Em vez de curtir a relação, colecionam papelzinho. Advogados chegam a recomendar que, em uma festa, elas procurem "aparecer" ao lado dos parceiros. Elas saem atrás de colunistas, fotógrafos, é um horror.
ÉPOCA - Está ficando mais perigoso criar vínculos?
Maria Berenice Dias - Com todo esse terrorismo, sim. O amor está virando um negócio em que o "querer bem" é confundido com "dividir bens". O fim do amor, este então gera o dever de indenizar. Alguns advogados, diante disso, têm estimulado clientes a fazer o tal "contrato de namoro". Em geral, o contratante é o homem que já partilhou bens com a ex-esposa e, escaldado, quer impedir a namorada de pleitear alto. Tenta caracterizar que o vínculo é afetivo, sem configurar uma união estável com repercussão patrimonial. Só que, após anos de namoro, eu posso perfeitamente determinar que haja comunicabilidade dos bens. Esse contrato é uma tolice.
ÉPOCA - E a união estável funciona?
Maria Berenice Dias - Ao meu ver é a melhor maneira de estabelecer uma sociedade conjugal no Brasil. Como é pouco regulamentada no Código Civil - só tem cinco artigos -, o Estado se intromete menos. É necessário que se comprove uma "convivência pública, contínua e duradoura, com vistas à constituição de família". Mas deixou-se de fixar o prazo de cinco anos de convivência, preconizado em lei federal de 1994. Basta comprovar o vínculo para vigorar o regime da comunhão parcial, salvo se os parceiros tiverem firmado contrato à parte. A união cessa com o fim da convivência, mas os direitos dos filhos estão assegurados. O processo é simples e mais barato.
ÉPOCA - Mas quando começa uma união estável?
Maria Berenice Dias - Esse é o x da questão. O casamento tem um marco inicial. A união estável, não. Começa no primeiro encontro? Na primeira noite? A meu ver, é a única situação em que cabe a apuração judicial. Lembro-me de uma mulher que pediu partilha quando a união se desfez. Queria 50% do que foi amealhado pelo parceiro a partir de certo ano. Ele questionou o prazo, ela apresentou o recibo da compra de um par de alianças e eu tive de aceitar a data da aquisição como marco inicial.
ÉPOCA - Então o papelzinho funcionou...
Maria Berenice Dias - Sim, mas eu vi a reação do parceiro. Não estava tão magoado por dividir os bens, mas por saber que, no auge do romance, ela já queria se cercar de provas.
ÉPOCA - Coabitar concede mais direitos que casar?
Maria Berenice Dias - Em certos casos, sim. No novo código, homens e mulheres a partir dos 60 anos são obrigados a casar com separação de bens. Isso é uma intromissão intolerável. Quando a pessoa chega à plenitude da vida, vem o Estado e decreta o que deve ser feito de seu patrimônio.
ÉPOCA - Não é uma forma de impedir o célebre golpe do baú?
Maria Berenice Dias - Golpe do baú em um indivíduo de 60 anos? É discriminatório transformar quem está na plenitude da vida num ser incapaz. Não sou contra a família, mas se exagera no zelo patrimonial. Melhor não casar. Vá para a união estável e ao menos disponha do que é seu, a qualquer tempo.
ÉPOCA - Mas se o homem é casado e ao mesmo tempo mantém uma união estável, quem se dá mal na separação é a companheira, não a esposa.
Maria Berenice Dias - Isso só reforça minha tese: a lei foi feita para atender a duas instituições, casamento e família, e não ao indivíduo. Nesse caso, ainda é pior, porque a lei protege o bígamo, que faz do casamento um escudo.
ÉPOCA - O que a senhora acha do pacto antenupcial?
Maria Berenice Dias - É uma alternativa limitada, em que só se define um regime de bens que não seja o da comunhão parcial. Opta-se, na verdade, entre a comunhão ou a separação universal. Além de limitado, esse pacto tem certo peso social, as pessoas fogem dele. Melhor, insisto, é a união estável: oferece todos os direitos decorrentes do casamento, sem as restrições.
ÉPOCA - No novo código, as mulheres têm o mesmo peso na sociedade conjugal. Não é um avanço?
Maria Berenice Dias - Aristóteles pregava que não há nada mais injusto que tratar igualmente os desiguais. Rui Barbosa dizia o mesmo. Com a igualdade constitucional, as mulheres perderam. Ainda recebem menos que o homem, são as grandes ausentes nas esferas do poder, sofrem com a violência doméstica, enfim, que igualdade é essa? No Brasil, igualdade de gênero é um fim a ser alcançado. Na prática, não existe.
ÉPOCA - Por que os filhos ficam na berlinda no momento da separação?
Maria Berenice Dias - São objetos das vendetas entre mãe e pai. Hoje casais já buscam a guarda compartilhada, que deveria estar no código - e não está. Quando a separação é harmoniosa, funciona. Mas, na maioria dos casos, a guarda é da mulher e a participação do homem na criação dos filhos deixa a desejar. Infelizmente, ainda é comum o pai se eximir de responsabilidades.
ÉPOCA - Há outra omissão a lamentar?
Maria Berenice Dias - Sim, a união homossexual, tema em debate no país desde 1995, quando Marta Suplicy apresentou projeto de lei sobre parceria civil entre pessoas do mesmo sexo. O projeto de Marta é conservador, pois só trata de um acerto patrimonial. Certo seria o Código Civil garantir o direito da união estável às relações homoafetivas.
Entrevistador: Laura Greenhalgh
Fonte: Revista Época - 17 de junho de 2002 - pág. 13, 16 e 17
