quinta-feira, 31 de julho de 2014

Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos de 2014


Estão abertas até a quarta-feira, dia 27 de agosto, as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, que oferecerá um total de R$ 100 mil para instituições com atuação de destaque na área de Educação em Direitos Humanos (EDH). A quarta edição do prêmio bienal foi lançada em 27 de maio, durante o Fórum Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), quando foram abertas as inscrições. Instituído pela Portaria Interministerial 812/ 2008, o prêmio é promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Ministério da Educação (MEC) para identificar, reconhecer e estimular experiências educacionais que promovam a cultura de direitos humanos. Com a coordenação da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o prêmio é apoiado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com patrocínio da Fundação SM. Para o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH/PR, Biel dos Santos Rocha, o Prêmio se constitui em uma importante ferramenta para valorização e promoção de boas práticas na área de educação em direitos Humanos no País. “É preciso trabalhar na sociedade brasileira valores de direitos humanos, como a solidariedade, paz e companheirismo para que a sociedade possa se conscientizar sobre a importância da valorização do ser humano. Neste sentido, o Prêmio é fundamental para que possamos difundir essas boas ideias”, afirmou o Secretário. Com o objetivo de fomentar boas práticas em EDH, o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos premia instituições, não indivíduos Assim, podem concorrer secretarias de Educação; escolas, universidades e empresas públicas e privadas; organizações não-governamentais; movimentos e organizações sociais; sindicatos; igrejas; agremiações; grêmios; associações e demais entidades vinculados à educação e à cultura. Em 2014, será concedido em quatro categorias, a saber: As Secretarias de Educação na construção da Educação em Direitos Humanos; A Educação em Direitos Humanos na Escola; A Formação, a Pesquisa e a Extensão em Educação em Direitos Humanos; e A Sociedade na Educação em Direitos Humanos. No prêmio, serão distribuídos R$ 100 mil aos vencedores, sendo R$ 15 mil para os primeiros colocados em cada categoria e R$ 5 mil para os segundos colocados. Além disso, o prêmio inclui uma menção honrosa para homenagear – diploma e troféu – experiências referentes a temáticas específicas: em 2010, EDH no âmbito da mídia; em 2012, educação no campo; e, neste ano, educação indígena. A seleção dos premiados se dá em três etapas. Na primeira, um coordenador verifica a compatibilidade estrita dos trabalhos com os pressupostos estabelecidos no regulamento e avalia as propostas. Na segunda, a Comissão Organizadora seleciona os dois melhores trabalhos por categoria. Na útima etapa, uma Comissão Julgadora de especialistas em Educação em Direitos Humanos escolhe o primeiro e o segundo colocado e cada categoria.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

CARTA DE JOÃO UBALDO RIBEIRO A FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, em 25 de outubro de 1998.


Senhor Presidente, Antes de mais nada, quero tornar a parabenizá-lo pela sua vitória estrondosa nas urnas. Eu não gostei do resultado, como, aliás, não gosto do senhor, embora afirme isto com respeito. Explicito este meu respeito em dois motivos, por ordem de importância. O primeiro deles é que, como qualquer semelhante nosso, inclusive os milhões de miseráveis que o senhor volta a presidir, o senhor merece intrinsecamente o meu respeito. O segundo motivo é que o senhor incorpora uma instituição basilar de nosso sistema político, que é a Presidência da República, e eu devo respeito a essa instituição e jamais a insultaria, fosse o senhor ou qualquer outro seu ocupante legítimo. Talvez o senhor nem leia o que agora escrevo e, certamente, estará se lixando para um besta de um assim chamado intelectual, mero autor de uns pares de livros e de uns milhares de crônicas que jamais lhe causarão mossa. Mas eu quero dar meu recadinho. Respeito também o senhor porque sei que meu respeito, ainda que talvez seja relutante privadamente, me é retribuído e não o faria abdicar de alguns compromissos com que, justiça seja feita, o senhor há mantido em sua vida pública - o mais importante dos quais é com a liberdade de expressão e opinião. O senhor, contudo, em quem antes votei, me traiu, assim como traiu muitos outros como eu. Ainda que obscuramente, sou do mesmo ramo profissional que o senhor, pois ensinei ciência política em universidades da Bahia e sei que o senhor é um sociólogo medíocre, cujo livro O Modelo Político Brasileiro me pareceu um amontoado de obviedades que não fizeram, nem fazem, falta ao nosso pensamento sociológico. Mas, como dizia antigo personagem de Jô Soares, eu acreditei. O senhor entrou para a História não só como nosso presidente, como o primeiro a ser reeleito. Parabéns, outra vez, mas o senhor nos traiu. O senhor era admirado por gente como eu, em função de uma postura ética e política que o levou ao exílio e ao sofrimento em nome de causas em que acreditávamos, ou pelo menos nós pensávamos que o senhor acreditava, da mesma forma que hoje acha mais conveniente professar crença em Deus do que negá-la, como antes. Em determinados momentos de seu governo, o senhor chegou a fazer críticas, às vezes acirradas, a seu próprio governo, como se não fosse o senhor seu mandatário principal. O senhor, que já passou pelo ridículo de sentar-se na cadeira do prefeito de São Paulo, na convicção de que já estava eleito, hoje pensa que é um político competente e, possivelmente, tem Maquiavel na cabeceira da cama. O senhor não é uma coisa nem outra, o buraco é bem mais embaixo. Político competente é Antônio Carlos Magalhães, que manda no Brasil e, como já disse aqui, se ele fosse candidato, votaria nele e lhe continuaria a fazer oposição, mas pelo menos ele seria um presidente bem mais macho que o senhor. Não gosto do senhor, mas não tenho ódio, é apenas uma divergência histórico-glandular. O senhor assumiu o governo em cima de um plano financeiro que o senhor sabe que não é seu, até porque lhe falta competência até para entendê-lo em sua inteireza e hoje, levado em grande parte por esse plano, nos governa novamente. Como já disse na semana passada, não lhe quero mal, desejo até grande sucesso para o senhor em sua próxima gestão, não, claro, por sua causa, mas por causa do povo brasileiro, pelo qual tenho tanto amor que agora mesmo, enquanto escrevo, estou chorando. Eu ouso lembrar ao senhor, que tanto brilha, ao falar francês ou espanhol (inglês eu falo melhor, pode crer) em suas idas e vindas pelo mundo, à nossa custa, que o senhor é o presidente de um povo miserável, com umas das mais iníquas distribuições de renda do planeta. Ouso lembrar que um dos feitos mais memoráveis de seu governo, que ora se passa para que outro se inicie, foi o socorro, igualmente a nossa custa, a bancos ladrões, cujos responsáveis permanecem e permanecerão impunes. Ouso dizer que o senhor não fez nada que o engrandeça junto aos corações de muitos compatriotas, como eu. Ouso recordar que o senhor, numa demonstração inacreditável de insensibilidade, aconselhou a todos os brasileiros que fizessem check-ups médicos regulares. Ouso rememorar o senhor chamando os aposentados brasileiros de vagabundos. Claro, o senhor foi consagrado nas urnas pelo povo e não serei eu que terei a arrogância de dizer que estou certo e o povo está errado. Como já pedi na semana passada, Deus o assista, presidente. Paradoxal como pareça, eu torço pelo senhor, porque torço pelo povo de famintos, esfarrapados, humilhados, injustiçados e desgraçados, com o qual o senhor, em seu palácio, não convive, mas eu, que inclusive sou nordestino, conheço muito bem. E ouso recear que, depois de novamente empossado, o senhor minta outra vez e traga tantas ou mais desditas à classe média do que seu antecessor que hoje vive em Miami. Já trocamos duas ou três palavras, quando nos vimos em solenidades da Academia Brasileira de Letras. Se o senhor, ao por acaso estar lá outra vez, dignar-se a me estender a mão, eu a apertarei deferentemente, pois não desacato o presidente de meu país. Mas não é necessário que o senhor passe por esse constrangimento, pois, do mesmo jeito que o senhor pode fingir que não me vê, a mesma coisa posso eu fazer. E, falando na Academia, me ocorre agora que o senhor venha a querer coroar sua carreira de glórias entrando para ela. Sou um pouco mais mocinho do que o senhor e não tenho nenhum poder, a não ser afetivo, sobre meus queridos confrades. Mas, se na ocasião eu tiver algum outro poder, o senhor só entra lá na minha vaga, com direito a meu lugar no mausoléu dos imortais. João Ubaldo Ribeiro