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sábado, 8 de junho de 2013

Artigo| Em defesa da vida de nossas mulheres

Artigo| Em defesa da vida de nossas mulheres A Lei Maria da Penha é uma legislação fundamental, mas ainda é insuficiente na proteção das vítimas MANUELA D'ÁVILA* A história de seis gaúchas mortas violentamente nos últimos dias mostra mais uma vez o quanto o Brasil ainda precisa avançar no combate à violência contra mulheres. Essas tragédias recentes que chocaram o Rio Grande do Sul se repetem em todos os cantos do país e são cada vez mais frequentes. Entre 1980 e 2010, houve um aumento de 230% no número de mulheres assassinadas no país, passando de 1.353 para 4.465 casos, ou seja, mais que triplicou o quantitativo de mortes. Os dados são do Mapa da Violência 2012 _ Homicídios de Mulheres no Brasil, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e Flacso Brasil. O mesmo estudo aponta o Brasil em sétima posição na lista de 84 países mais violentos em 2009. A Lei Maria da Penha é uma legislação fundamental por ajudar a evitar novos crimes, mas ainda é insuficiente na proteção das vítimas. No primeiro ano de vigência da lei, em 2007, houve um leve decréscimo nas taxas de assassinatos de mulheres. Os números, porém, voltaram imediatamente a crescer até 2010, último dado atualmente disponível, igualando o máximo patamar já registrado no país: 1996. E elas continuam morrendo em casa. Na faixa etária entre 20 e 69 anos, 65% dos agressores são os parceiros ou ex (Mapa da Violência 2012). Mudar uma cultura machista arraigada há séculos é um processo complexo, exigindo ações contínuas dos governos e da sociedade. Em 2003, foi dado um passo importante com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Primeira mulher presidenta do Brasil, Dilma Rousseff está empenhada em enfrentar a questão. Em março deste ano, por exemplo, ela anunciou R$ 265 milhões para criar a Casa da Mulher Brasileira, uma em cada Estado da federação, que concentrará todos os serviços de apoio às vítimas de violência. Como líder do PC do B na Câmara dos Deputados em 2013, o esforço é pela defesa de legislações que protejam as mulheres e, ao mesmo tempo, reduzam as desigualdades ainda remanescentes na sociedade. Um exemplo é o PL 3.888/12 cujo objetivo é evitar que alterações no Código de Processo Penal abrandem o tratamento dado a quem pratica crime de violência contra a mulher, e deixar expressa na Lei Maria da Penha essa proibição. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já o PL 371/2011 prevê a punição e fiscalização da desigualdade salarial entre homens e mulheres. A queda nas estatísticas de mortes de mulheres, portanto, deve ser um objetivo coletivo. A realidade só será melhorada quando for forjada uma nova cultura que começa a ser construída por cada cidadão em seu cotidiano e passa pelo engajamento contínuo de todos os governos e instituições. *Deputada federal, líder do PC do B na Câmara dos Deputados