Senado aprova novo regime previdenciário para servidores públicos federais

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 28 de março, o novo modelo de previdência do servidor público federal. O Projeto de Lei da Câmara 02/2012, aprovado em votação simbólica, acaba com a garantia de aposentadoria integral a servidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20. Para ganhar acima desse valor, será preciso aderir à previdência complementar. A regra será obrigatória para quem ingressar no serviço público depois da implementação da lei, mas não atingirá os atuais servidores.A proposta havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora segue para sanção presidencial. À sessão plenária esteve presente o próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

De acordo com o texto, serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada Poder da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. São elas a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).A criação das entidades deve ocorrer até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. As fundações serão administradas de forma compartilhada entre representantes dos servidores e do Poder a que se referem, compondo os conselhos deliberativo e fiscal.

Relator da matéria nas três comissões que a analisaram (CAS, CCJ e Comissão de Assuntos Econômicos), o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que o novo regime de previdência trata de forma igualitária todos os trabalhadores, seja da iniciativa privada, do serviço público ou autônomos, ao trazer para todos as mesmas regras de aposentadoria.

Para novos servidores - O novo regime previdenciário será obrigatório para os servidores que ingressarem no serviço público a partir do início de funcionamento de cada uma das novas entidades. A obrigatoriedade, no entanto, trata da adoção do novo regime, mas não da adesão a essas entidades.Do novo servidor será descontado no contracheque 11% sobre R$ 3.916,20. Esse será o limite tanto para a contribuição quanto para a aposentadoria e pensão -semelhante ao modelo já adotado para os trabalhadores da iniciativa privada, abrigados no RGPS.

Quem ganha acima deste valor e desejar aposentadoria ou pensão correspondente à sua remuneração deverá contribuir com o fundo de pensão do Poder para o qual trabalha. Haverá uma contrapartida do empregador, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, no mesmo percentual do empregado. A contrapartida do empregador, no entanto, será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder os R$ 3.916,20. Quem ganhar menos do que R$ 3.916,20 poderá contribuir com o fundo e, assim, conquistar o direito a uma previdência complementar, mas sem a contrapartida da União.Os atuais servidores e aqueles que ingressarem no serviço público até o dia anterior à entrada em vigor do novo regime também poderão optar por ele, se for de seu interesse. Para isso terão prazo de 24 meses para se decidir. A migração para o novo modelo, porém, será irrevogável. Em compensação, os que migrarem terão direito a receber, quando se aposentarem, uma parcela referente ao período em que contribuíram pelo antigo regime previdenciário. Denominada de benefício especial, essa parcela equivalerá à diferença entre a remuneração média do servidor e o teto do RGPS, calculada proporcionalmente ao tempo de contribuição que ele tem no regime previdenciário da União.

Fim da pressão - O senador Anibal Diniz (PT-AC) afirmou ter certeza de que o PLC 02/2012 irá se constituir em algo "muito importante’ para o Brasil ao dar segurança à previdência dos trabalhadores do setor público no futuro e aos investimentos no país. Para o senador, com a redução da pressão que a previdência promove nos gastos públicos, o governo poderá dar mais atenção a setores estratégicos da economia.

- Não podemos ficar vendo déficit na Previdência. Temos de fazer a previdência ficar sustentável -defendeu.Para começar a funcionar, as entidades previdenciárias terão recursos iniciais da União. A fundação do Executivo terá um aporte de capital inicial de R$ 50 milhões, enquanto as entidades do Legislativo e do Judiciário terão cada uma o capital inicial de R$ 25 milhões. Saiba o que muda com a adoção da previdência complementar dos servidores federais 1. Qual a principal mudança estabelecida pelo projeto de lei? O valor das aposentadorias e pensões no serviço público federal civil será limitado ao teto do regime geral de previdência social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20. Os servidores vão contribuir com 11%, limitados a esse teto. 2. O servidor poderá receber benefício além desse teto? Sim, se contribuir com o Funpresp. O governo contribuirá com o mesmo valor, até o limite de 8,5% sobre a parcela do vencimento que exceder ao teto do RGPS. O servidor não tem limite de contribuição. 3. Que servidores serão afetados pela mudança? Todos os servidores civis que ingressarem no serviço público federal a partir da criação do Funpresp. Os atuais servidores podem optar entre manter-se no regime atual, com os direitos assegurados, ou aderir ao novo regime e às novas regras. 4. Os futuros servidores e aqueles que optarem pelo novo modelo continuarão contribuindo após a aposentadoria? Não. Os que ganham até o limite do RGPS deixam de contribuir com a Previdência depois da aposentadoria, como já ocorre hoje. E os que aderirem à Funpresp, ao se aposentar, também deixam de contribuir e passam a receber o benefício, de acordo com o contrato. 5. Como fica a situação da pessoa que ingressou no serviço público antes da criação do Fundo e que, já na vigência do novo regime, obteve aprovação em outro concurso público? Desde que o servidor tenha ingressado em cargo efetivo antes da criação do fundo, ainda que mude de cargo e de órgão, não está obrigado ao novo regime previdenciário. É importante destacar que, para manter os direitos, não pode haver interrupção entre o exercício dos dois cargos. 6. Como será a administração do Fundo? Será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva, compostas de representantes dos três poderes, e de servidores públicos titulares de cargo efetivo, eleitos pelos seus pares.

Para o diretor sindical Roberto Ponciano, a decisão é uma sombra na história dos trabalhadores do Brasil. "É uma página vergonhosa da história do país, não é verdade que há déficit na previdência dos servidores, que é superavitária, ou que isto vá liberar bilhões para outros fins. Na verdade, o regime é solidário e os servidores da ativa mantém o sistema superavitário e fazem jus à aposentadoria integral, depois de décadas pagando integralmente por ela. O novo regime é já nasce fracassado, a crise nos EUA e na Europa com a quebra de vários fundos de pensão ditos" sólidos "e o naufrágio da aposentadoria de milhões de trabalhadores expôs o fracasso deste tipo de regime. Não é o regime que a CUT defende historicamente, defendemos uma previdência universal e solidária na qual todos possam se aposentar com seus ganhos reais, contribuindo na íntegra para ela. Este regime, hoje implantado, vai causar déficit futuro, já que os atuais servidores se aposentaram na integralidade e os novos contribuirão no limite do sistema e vai dar um falso argumento para novas reformas futuras que venham a solapar a integralidade dos vencimentos. Não elegemos um governo popular para isto, o que se aprovou hoje, num governo PeTista, foi a previdência privatista e neo-liberal projetada por FHC. É um retrocesso na história do país", protestou Roberto Ponciano, diretor do Sisejufe.

Fonte: Agência Senado e Imprensa Sisejufe

ViOMundo - MPF denuncia coronel Curió por crimes cometidos na ditadura

Desta vez, a Justiça agiu rápido.

Na quarta-feira, 14, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal do Pará (PA), em Marabá, o coronel da reserva Sebastião Curió por crime de sequestro qualificado contra cinco integrantes da guerrilha do Araguaia: Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia).

Os seqüestros ocorreram entre janeiro e setembro de 1974. Após terem sido levados às bases militares coordenadas por Curió (na época, conhecido com o Dr. Luchini) e torturados, os cinco militantes desapareceram.

Dois dias depois, na sexta-feira, 16, o juiz federal João César Otoni de Matos, de Marabá (PA), rejeitou a denúncia feita pelo MPF contra Curió. Para o juiz, o Ministério Público tentou esquivar-se da Lei da Anistia ao propor a ação.

O Ministério Público Federal vai recorrer da decisão para que Curió seja processado pelos crimes de sequestro contra guerrilheiros do Araguaia.

Os procuradores da República que atuam no caso – Tiago Modesto Rabelo, André Casagrande Raupp, Ubiratan Cazetta, Felício Pontes Jr. (Pará), Ivan Cláudio Marx (Rio Grande do Sul), Andrey Borges de Mendonça e Sérgio Gardenghi Suiama (São Paulo) – já estão trabalhando no recurso que será dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Para o MPF, é “irrelevante a mera suspeita de que as vítimas estejam mortas”. “O fato concreto e suficiente é que após a privação da liberdade das vítimas, ainda não se sabe o paradeiro de tais pessoas e tampouco foram encontrados seus restos mortais”, diz a ação, que acusa Curió, “em razão de sua participação material e intelectual” nos fatos objeto da denúncia, de ser “um dos poucos agentes criminosos que ainda tem o conhecimento atual da localização das vítimas sequestradas”.

Criméia Alice Schmidt de Almeida, histórica militante política, comemorou a denúncia do Ministério Público Federal contra Curió.

“Essa decisão é histórica, pode ser um marco diferencial”, aplaude Criméia Almeida em entrevista ao Viomundo. “É uma grande satisfação ver que o Brasil começa a se preocupar com a Justiça. Até então fomos nós, familiares, que entramos na Justiça, pedindo isso e aquilo, perdendo muitas vezes, custando muito a ganhar.”

“Pela primeira vez o Ministério Público Federal assume a defesa de direitos tão importantes para a sociedade brasileira”, justifica Criméia. “Afinal, o desaparecimento impune de pessoas permite que esses crimes se perpetuem contra nós, que somos os familiares de alguns desses desaparecidos. Mas que se perpetue também através de outros desaparecimentos, outras mortes, praticados por agentes do Estado, que não são investigados nem punidos.”

O fato de a Justiça ter rejeitado a denúncia contra Curió não tirou as tirou as esperanças que Criméia tem deste momento: “Quem já luta há mais de 30 anos sem esmorece, não vai desistir agora. A gente insiste”.

Atualmente, Criméia tem 66 anos. Em janeiro de 1969, então com 21anos, foi para a região do rio Araguaia, onde se casou com André Grabois (lê-se “Grabóis”, é polonês), filho de Maurício Grabois, um dos dirogentes do PCdoB. Ficou lá até agosto de 1972, quando teve de deixar a guerrilha devido a gravidez.

O marido André (pai do seu filho João Carlos) e o sogro Maurício foram assassinados pelas tropas do então major Curió. Seus corpos nunca foram encontrados. É irmã de outra militante política histórica, Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha.

Segue a nossa entrevista, na íntegra. Ela, em Salvador, eu, aqui, em São Paulo.

Viomundo – Na quarta-feira, o Ministério Público Federal denunciou o coronel Curió pelo crime de seqüestro contra cinco guerrilheiros do Araguaia. Ontem, a Justiça Federal rejeitou a denúncia. Você esperava essa decisão da Justiça?

Criméia Almeida – Esperava, sim. Só não esperava que fosse tão rápido, pois a Justiça está sempre ’sobrecarregada’. No caso da ação dos desaparecidos do Araguaia, que entrou em 1982, só foi transitada e julgada em 2007 e até hoje ainda não foi executada.

Viomundo – Quando foi para a região do Araguaia?

Criméia Almeida– Janeiro de 1969, eu era militante do PcdoB e estudantede enfermagem. Na época, o Araguaia era uma área de campo do PCdoB, não havia ainda a guerrilha, que só começou em abril de 1972, com o ataque das Forças Armadas. Fiquei lá até agosto de 1972. Eu saí no final da primeira campanha, começo da segunda campanha. Ao todo, vivi quatro anos lá.

Viomundo – Por que deixou o Araguaia?

Criméia Almeida– Devido à gravidez, fruto do meu relacionamento com André Grabois [um dos comandantes da guerrilha], e para tentar reatar o contato da guerrilha com o partido, que havia se perdido com o início dos ataques das Forças Armadas. Fui morar com a minha irmã Maria Amélia, na clandestinidade.

Viomundo – O que representa a decisão do MPF de denunciar o coronel Curió quase 40 anos após o aniquilamento da Guerrilha do Araguaia?

Afinal, a sua família foi uma das mais atingidas pela ditadura militar no Brasil. Além de perder no Araguaia seu companheiro e sogro, você (grávida de oito meses), sua irmã, Maria Amélia, seu cunhado, César, e os filhos deles, Janaína e Edson, ambos pequenos, foram presos. A sua irmã foi torturada pessoalmente pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Criméia Almeida– Tem um significado muito grande. Desde 1975, quando foi criado o Movimento Feminino pela Anistia, nós lutamos por justiça. Desde a luta pela anistia as nossas palavras de ordem foram esclarecer os fatos, todas as circunstancias das mortes, a entrega dos restos mortais e a punição dos torturadores. Portanto, a possibilidade de punir um torturador é, para nós, um grande evento.

Viomundo – O fato de o coronel Curió ser o primeiro tem um caráter especial?

Criméia Almeida– Para nós, do Araguaia, tem um papel especial, sim, porque ele é uma das figuras vivas, mais públicas, da repressão à guerrilha. Tem outros vivos, como Licio Augusto Maciel Ribeiro, Álvaro Pinheiro e outros que não me lembro do nome no momento, mas ele é o mais público.

Agora, para mim, a punição dos torturadores, seja do Araguaia ou não, é fundamental. É impossível a consolidação da democracia no país sem justiça. É uma das coisas pelas quais nós batalhamos muito. Inclusive, quando da realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos [2008], cujas propostas foram incorporadas ao Plano Nacional de Direitos Humanos 3, nós pedimos a Comissão da Verdade e Justiça.

Evidentemente não é uma comissão nomeada pelo executivo que vai fazer justiça, mas esperamos que aquilo que essa comissão apure seja subsídio para que se faça justiça no Brasil. A nossa batalha sempre foi pela verdade e pela justiça. Então, nós esperamos que isso agora deslanche.

Viomundo – Que o Curió seja o primeiro de vários?

Criméia Almeida– Sim, porque são tantos os torturadores que ainda estão vivos,debochando da gente…

Viomundo – Por exemplo.

Criméia Almeida — Licio Augusto, José Jimenez, entre outros .

Nós ganhamos na Justiça interna – não estou falando da Corte Interamericana da OEA — o direito de receber os corpos dos nossos familiares desaparecidos. Só que os responsáveis não entregam esses corpos. Falam que não sabem, vivem fazendo aqueles grupos de trabalho do Araguaia, Tocantins… Só que sem as informações fundamentais, ou seja, quem são os militares que prenderam, torturaram, mataram, desapareceram com os corpos de militantes políticos.

Viomundo – O André Grabois chegou a conhecer o filho?

Criméia Almeida– Não. Ele foi morto em outubro de 1973, mas não pode conhecer o filho.

Viomundo – Você foi presa quando?

Criméia Almeida– Eu fui para São Paulo em agosto de 1972, fui presa em dezembro desse mesmo ano. Eu estava grávida. Meu filho nasceu na prisão. Eles me proibiram de amamentá-lo, de ficar com ele… Enfim, mil formas de tortura para que eu falasse. O meu filho saiu das garras deles [torturadores] com 52 dias de vida.

Viomundo – Você pariu no presídio mesmo?

Criméia Almeida– Não. Eu pari no Hospital da Guarnição do Exército, em Brasília, onde fiquei 52 dias. Depois, o meu filho foi entregue a uma pessoa da minha família que o general Antonio Bandeira escolheu. Depois de ele ser entregue, eu voltei para o presídio do Pelotão de Investigações Criminais, o PIC, em Brasília. Eu fui torturada na Oban [Operação Bandeirantes], em São Paulo, e em Brasília.

Viomundo – Você ficou presa quanto tempo?

Criméia Almeida– De dezembro de 1972 a abril de 1973. Meu filho nasceu em 13 de fevereiro de 1973. Aliás, uma ressalva. Eu nunca fui presa. Eu fui seqüestrada pelo Exército.

Viomundo – Como?!

Criméia Almeida– É isso mesmo. Para a Justiça, eu nunca fui presa, pois não fui apresentada ao juiz, não fui processada, não fui condenada. Por isso mesmo eu não fui anistiada.

Viomundo – Mas, e a anistia que você teve?

Criméia Almeida– Eu só fui anistiada em 2003, mas foi anistia trabalhista por causa de uma alteração que o governo Lula fez em 2002 na lei da anistia.

Mas foi, insisto, uma anistia trabalhista, não foi uma anistia política, porque eu não fui presa. E depois falam que os dois lados foram anistiados… Pela cabeça do Judiciário eu nunca fui presa, o Estado podia tudo.

Viomundo – Em 2007, você, a sua irmã, Maria Amélia, o esposo dela, César, e os filhos deles, Janaína e Edson, entraram com ação na Justiça contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em que medida essa ação difere da do MPF contra o Curió?

Criméia Almeida– Contra o Ustra é uma ação cível declaratória. Nós só pleiteamos que a Justiça o declarasse torturador, o que ocorreu em 2008, quando a ação foi julgada. Nós ganhamos em primeira instância, ele entrou com recurso para anular a decisão. É isso que está para ser julgado agora.

Já a ação do MPF contra o Curió é criminal. É diferente. Nela, o Ministério Público Federal denuncia-o à Justiça pelo crime de seqüestro, prisão, tortura e desaparecimento. Ou seja, o crime continuado de seqüestro. Pelas convenções internacionais que o Brasil assinou, esse crime é imprescritível. Tanto que o STF [Supremo Tribunal Federal] consentiu na extradição dos torturadores uruguaio (este bem recente) e argentino, quando os julgou. É porque eles sequer foram beneficiados por essa interpretação do STF da Lei da Anistia no Brasil.

Viomundo – Dos guerrilheiros mortos na Guerrilha do Araguaia, quantos foram achados?

Criméia Almeida– Só o Bérgson Gurjão Faria e a Maria Lúcia Petit, que foram achados em 1991 pelos familiares. O Estado não nos ajudou em nada naquela época. Ajudou depois no processo de identificação. A Maria Lucia foi identificada em 1996 e o Bérgson em 2009.

Por isso, eu acho que, com a decisão do MPF, reacendem em todos os familiares as esperanças de justiça. Houve momentos em que a nossa confiança na Justiça caiu muito. A gente ganhou, mas não levou. Isso dá uma sensação muito ruim…

Essa decisão do Ministério Público Federal é histórica, pode ser um marco diferencial. É uma grande satisfação ver que o Brasil começa a se preocupar com a Justiça. Até então fomos nós, familiares, que entramos na Justiça, pedindo isso e aquilo, perdendo muitas vezes, custando muito a ganhar.

Pela primeira vez que o Ministério Público Federal assume a defesa de direitos tão importantes para a sociedade brasileira. Afinal, o desaparecimento impune de pessoas permite que esses crimes se perpetuem contra nós, que somos os familiares de alguns desses desaparecidos. Mas que se perpetue também através de outros desaparecimentos, outras mortes, praticados por agentes do Estado, que não são investigados nem punidos.

Viomundo – Considerando que a Justiça recusou a denúncia do MPF, como ficam as esperanças que está depositando neste momento?

Criméia Almeida — Continuo com esperanças. Quem já luta há mais de 30 anos sem esmorecer não vai de

sistir agora. A gente insiste.

Candidatura de Milhomen é decisiva no projeto do PCdoB-Amapá

Em nota divulgada nessa quinta (8) a direção estadual do PCdoB-Amapá reafirma o projeto político do Partido no estado para as eleições deste ano. O texto fala da importância do processo eleitoral na vida política e no fortalecimento orgânico do Partido.

“Devemos aproveitar a oportunidade e colocar o PCdoB como protagonista neste processo histórico. Precisamos extrair o máximo das eleições e potencializar ao máximo o partido para os desafios que a vida certamente irá apresentar”, diz a nota.

O documento versa ainda sobre a necessidade da aglutinação “de forças no entorno do projeto político-eleitoral do partido” e ressalta que a “candidatura do deputado federal Evandro Milhomen (PCdoB-AP) e a construção de chapa própria para vereadores na cidade de Macapá joga papel decisivo dentro do nosso projeto de poder no estado”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

O PCdoB e as eleições 2012

As eleições municipais de 2012 estão revestidas de particular importância na vida, na construção e no fortalecimento político e orgânico do nosso partido. Ao lançarmos candidaturas próprias nas cidades colocamos o partido num patamar mais elevado da disputa política eleitoral, O PCdoB passa a integrar o centro do debate de projetos para sociedade, neste contexto surgem às condições objetivas para o crescimento partidário, neste processo muitas lideranças e personalidades de destaque da sociedade se aproximarão da nossa legenda, elas enxergam nas nossas candidaturas a prefeito o reflexo dos seus anseios, das suas angústias e a esperança de mudanças sociais de caráter estruturante.

Devemos aproveitar a oportunidade e colocar o PCdoB como protagonista neste processo histórico. Precisamos extrair o máximo das eleições e potencializar ao máximo o Partido para os desafios que a vida certamente irá apresentar. Sairemos das urnas num patamar mais elevado da luta política, mais fortalecido para a grande luta emancipadora dos nossos tempos, o socialismo. Protagonizar momentos de profundas mudanças é da natureza do PCdoB, ontem, hoje e amanhã.

O momento é de aglutinar forças no entorno do projeto político-eleitoral do Partido. Devemos trazer para o nosso apoio as forças mais avançadas das cidades. Precisamos de amplo apoio político-social para vencer as eleições e governar as cidades. Neste sentido a candidatura do deputado federal do nosso partido, Evandro Milhomen, e a construção de chapa própria para vereadores na cidade de Macapá jogam papel decisivo dentro do nosso projeto de poder no estado. Além de ajudar na consolidação de um PCdoB em ascensão, é decisivo dentro do nosso projeto de poder no estado a eleição de um prefeito na capital. Tal êxito eleitoral ajuda na consolidação do PCdoB no estado.

A eleição de um comunista a prefeitura de Macapá será um feito histórico e colocará o PCdoB no centro da vida política local. Devemos centrar todos os nossos esforços na ampliação política em torno desta candidatura. Por sua dimensão estratégica ela inaugurará outro ciclo político na vida do Partido. O êxito do Partido na capital influenciará profundamente as futuras gerações de militantes.

Neste mesmo contexto devemos enxergar nossas candidaturas a prefeitos e vices nas demais cidades do estado do Amapá: Porto Grande, Itaubal, Tartarugalzinho, Calçoene, Santana, Pedra Branca, Mazagão e Laranjal do Jari. Todos considerados importantes espaços de construção do nosso projeto de poder político no estado. O lançamento e o êxito destas candidaturas será decisivo no processo de construção partidária, na elevação do nível de consciência e de organização amplas massas do povo.

Não menos importante são as nossas candidaturas a vereadores nos municípios, principalmente Macapá e Santana, principais cidades do estado. O PCdoB precisa dar o máximo de atenção à eleição de uma expressiva bancada de comunistas a câmaras de vereadores para que seja a voz do partido no parlamento e deem sustentação ao projeto de 2014. O nosso objetivo é construir grande bancada de vereadores do PCdoB nas câmaras, meta possível considerando as lideranças que representarão nosso partido neste processo eleitoral.

A vitória dos comunistas nas urnas fortalece o Partido, o campo de esquerda e as forças progressistas na sua totalidade. É fundamental a unidade no sentido de ajudar a alterar a correlação de forças no estado do Amapá, elemento central das mudanças estruturantes e contribuição estratégica no processo de desenvolvimento econômico e social do estado.

O momento exige que tratemos com todo carinho as nossas candidaturas majoritárias e proporcionais, dotá-las de amplitude política e de sólida base social é tarefa urgente. Durante todo processo eleitoral nossos candidatos serão nosso principal instrumento de diálogo com amplas massas do povo. Eles apresentarão à sociedade um programa de governo avançado, discutido com amplos segmentos sociais e econômicos e demonstrarão o jeito comunista de elaborar leis e administrar a coisa pública. É neste sentido que precisamos fortalecê-los ideologicamente, uniformizando o bom diálogo com o povo e através deles apresentar o nosso plano de governo o nosso projeto de poder político.

Na capital do estado, Macapá, duas forças políticas se revezam no poder e na disputa para a Prefeitura: PSB e PDT. São os principais polos aglutinadores das forças políticas. O PDT decidiu pela candidatura do atual prefeito Roberto Góes. Já o PSB, partido do atual governador Camilo Capiberibe, trabalha o nome da deputada estadual Cristina Almeida, embora tenha firmado o compromisso na última eleição de apoiar um nome indicado pelo PT.

Por outro lado, correm também na disputa o deputado estadual do PSDB Michel JK (apoiado pelo presidente da Assembleia Legislativa); o vereador Clécio Luis do PSOL, que se movimenta no sentido de aglutinar aliados; o deputado federal Davi Alcolumbre, do DEM, e a candidatura do PCdoB, deputado Evandro Milhomen.

Qualquer prognóstico eleitoral neste momento seria prematuro. As forças políticas em disputa tentam se articular pra reunir forças para o embate eleitoral. É certo que os candidatos patrocinados pelas duas máquinas administrativas saem como favoritos a uma das vagas num provável segundo turno.

Nas pesquisas de consumo interno para prefeito da capital, o companheiro Milhomen já aparece bem posicionado e poderá crescer ainda mais nos próximos dias. Reconhecida liderança da sociedade devido a sua tradição de luta no campo cultural e esportivo entre outras importantes contribuições sociais. Também é um dos candidatos mais conhecidos da população, isso demonstra que a tática de lançá-lo candidato, além de estar de acordo com a orientação nacional de maior ousadia política, vem ao encontro do sentimento de mudança da população macapaense.

É importante destacar que o projeto eleitoral esta a serviço do necessário crescimento partidário. Sentimos que agora é o momento do PCdoB! Concorrer com candidaturas a vereadores nas 16 cidades do estado é fruto do crescimento real do mais antigo partido político em atividade no Brasil. É uma grande vitória dos trabalhadores, da juventude, dos movimentos sociais e da intelectualidade progressista que fez a feliz opção de entrar no PCdoB.

Outro ponto a ser ressaltado de grande importância nas eleições municipais de outubro é a mobilização das fileiras partidárias. É o momento de oportunizar formação militante através de cursos do programa socialista. Devemos neste período organizar atividades visando especialmente recrutar e formar os novos filiados. Devemos tratar com destaque os comunistas que desejam ser candidatos nas eleições municipais, eles precisam estar preparados intelectual e ideologicamente para enfrentar o debate de ideias que aparecerão na batalha eleitoral.

Vamos fortalecer o partido na construção de uma plataforma que reflita a realidade das cidades amapaenses e que ouse transformá-las. Plataforma esta que dialogue com o povo, que contribua com a elevação de sua consciência política ajudando assim a iluminar o caminho das mudanças rumo ao Novo Projeto Nacional de desenvolvimento que aproxime o Brasil da transição ao socialismo.

Macapá, 3 de março de 2012
Comitê Estadual do PCdoB-Amapá

Mulher Geraldo Azevedo

Mulher
Geraldo Azevedo

Eu sou a mãe da praça de maio
Sou alma dilacerada
Sou Zuzu Angel, sou Sharon Tate
O espectro da mulher assassinada
Em nome do amor
Sou a mulher abandonada
Pelo homem que inventou
Outra mais menina
Sou Cecília, Adélia, Cora Coralina
Sou Leila e Angela Diniz
Eu sou Elis

Eu sou assim
Sou o grito que reclama a paz
Eu sou a chama da transformação
Sorriso meu, meus ais
Grande emoção
Que privilégio poder trazer
No ventre a luz capaz de eternizar
Em nós sonho de criança
Tua herança

Eu sou a moça violentada
Sou Mônica, sou a Cláudia
Eu sou Marilyn, Aída sou
A dona de casa enjaulada
Sem poder sair

Sou Janis Joplin drogada
Eu sou Rita Lee
Sou a mulher da rua
Sou a que posa na revista nua
Sou Simone de Beauvoir
Eu sou Dadá

Eu sou assim...

Ainda sou a operária
Doméstica, humilhada
Eu sou a fiel e safada
Aquela que vê a novela
A que disse não
Sou a que sonha com artista
De televisão
A que faz a feira
Sou o feitiço, sou a feiticeira
Sou a que cedeu ao patrão
Sou a solidão

Eu sou assim

Em Carta, PCdoB-MCP sai do Governo Municipal e lança pré-candidatura de Milhomen

Ao cumprimentá-lo, dirigimo-nos a Vossa Excelência para formalizar a entrega do espaço institucional da Coordenadoria Municipal de Cultura – COMC, a partir deste momento à sua disposição para o destino que considerar adequado à gestão municipal.
Desde Janeiro de 2009, o PC do B destacou valorosos quadros para contribuir com o desenvolvimento de uma política cultural condizente com as necessidades e os desafios impostos pela realidade diversa das áreas e segmentos da cultura de Macapá. Entretanto, essa diretriz política cultural encontrou na prática dificuldades intransponíveis, na medida em que as condições de espaços físicos, técnicas e administrativas condicionaram a implementação das suas ações.
O Partido Comunista do Brasil, próximo de completar 90 anos de luta, atravessou a história moderna e contemporânea da sociedade brasileira mantendo-se firme na defesa e construção da democracia, do desenvolvimento nacional capaz de gerar mudanças qualitativas nas condições sociais do povo brasileiro e na preparação do país para assumir uma posição de destaque em todos os indicadores sociais, culturais e econômicos, e de liderança política no mundo. É este partido histórico, em amplo e vigoroso processo de renovação e crescimento, que se impõe um novo e importante desafio: concorrer às eleições municipais de 2012 com candidaturas próprias em várias capitais e municípios do interior do Brasil.
No Amapá, o PC do B ao longo dos últimos anos participou de diversos processos eleitorais municipais como força ativa, concorrendo com candidaturas majoritárias e proporcionais, logrando sucesso considerável em vários municípios. Particularmente em Macapá, onde já ocupou a Vice-Prefeitura, o PC do B está determinado em participar das próximas eleições com a candidatura para prefeito da capital do Deputado Federal Evandro Milhomen.
Este camarada, integrante de qualidade particular da bancada federal do partido e do estado, sendo atual coordenador desta, contribui de maneira positiva e significativa para o Brasil e para o Amapá como ardoroso e perspicaz defensor dos interesses das populações amazônida; especialmente afro descendentes (assumindo inclusive papel importante na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial ), juventude, mulheres, pescadores, artistas e produtores culturais, servidores públicos e outras categorias de trabalhadores. Deste modo, o partido julga inconciliável a ocupação de espaço institucional municipal com o firme propósito de concorrer à vaga ora ocupada por Vossa Excelência, quando um amplo e profundo debate sobre os problemas do município e de um novo modelo de gestão estarão no centro do processo sucessório.


José Luiz Pingarilho
Pres.do Comitê Estadual do PC do B


Evandro Freitas Siqueira
Pres. do Comitê Municipal de Macapá do PC do B